Informe RIG | O código tributário é alterado
No dia 04 de julho de 2024, foi promulgada a Lei Complementar N° 208, que altera o Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966) e a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estabelece normas orçamentárias para munícipios, estados e a União. A nova legislação tem como objetivo otimizar e permitir maior flexibilidade […]
Informe RIG | Medida provisória n° 1.237
O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.237, de 3 de julho de 2024, autoriza crédito extraordinário no valor de R$ 2 bilhões para restituições e indenizações do PROAGRO, apoio a pescadores das áreas em situação de calamidade, e recuperação das estruturas do Poder Judiciário atingidas pelas enchentes que assolaram o Rio Grande […]
Informe RIG | Governo normatiza a celebração de projetos de cooperação técnica internacional para o RS
O Governo Federal, por meio do Decreto Nº 12.094, de 3 de julho de 2024, autoriza a celebração de projetos de cooperação técnica com entidades internacionais, com o objetivo de aprimorar competências técnicas, incorporar conhecimento e tecnologia na reconstrução de infraestruturas públicas e privadas danificadas pelas enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. A […]
Informe RIG | Diretrizes para os setores de cultura e Turismo
No dia 5 de julho de 2024, foi sancionada a Lei nº 14.917, que estabelece diretrizes para mitigar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul nos setores de turismo e cultura. De acordo com a nova legislação, as empresas desses setores (cinemas, teatros e plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet. Também […]
Federação Varejista do RS cumpre agenda com a Famurs
Encontro teve como pauta central apoio para a implementação nos munícipios da lei de livre horário do comércio As relações institucionais firmadas entre a Federação Varejista do RS e demais organizações são fundamentais para a entidade buscar avanços para a categoria. Na terça-feira, 9, a diretora de Relações Institucionais e Governamentais da Federação, Clarice Strassburger, […]
Informe RIG: Lei altera o Código Civil para estabelecer regras de atualização monetária e juros
No dia 1º de julho de 2024 foi sancionada a Lei nº 14.905, que estabelece o índice de correção monetária e a taxa de juros moratórios aplicáveis sobre as dívidas cíveis, caso não tenham sido fixados pelas partes em documento particular ou não estejam previstos em lei específica. Com a alteração do artigo 389 do Código Civil, […]
Termo de cooperação amplia parcerias entre Federação Varejista do RS e UCS
Acordo oportunizará colaboração técnica, operacional e científica entre as partes Tendo na capacitação e no fomento ao conhecimento uma das bases para desenvolver o varejo gaúcho, a Federação Varejista do RS deu mais um passo para fortalecer o setor a partir de sua associação com a academia. O presidente da entidade, Ivonei Pioner, e o […]
Federação Varejista tem encontro com secretário da Segurança Pública
O presidente da Federação Varejista do RS, Ivonei Pioner, esteve em audiência nesta quarta-feira, dia 3, com o secretário Estadual da Segurança Pública, Sandro Caron de Moraes. Pioner foi recebido na sede da pasta para discutir algumas pautas voltadas ao fortalecimento do varejo gaúcho. A principal delas foi quanto a formas de coibir o comércio […]
Federação Varejista acompanha encontro de ex-governadores na Federasul
Um tema de grande interesse para a Federação Varejista do RS, assim como para a população gaúcha, foi acompanhado de perto pela entidade nesta quarta-feira, dia 3 de julho. A Federação Varejista do RS participou de uma edição especial do tradicional Tá na Mesa, promovido pela Federasul, que reuniu cinco ex-governadores para tratar sobre o […]
Comércio gaúcho acumulou alta no consumo nos meses que antecederam as cheias
Dados são do Panorama da Federação Varejista do Rio Grande do Sul Os resultados do comércio varejista gaúcho apresentaram leve desaceleração em abril, o mês anterior à tragédia climática que atingiu o Estado. É o que demonstra o Panorama do Comércio RS, organizado pela Federação Varejista do Rio Gramde do Sul. Em relação a março, […]
Federação Varejista do RS compartilha preocupação com reconstrução dos municípios
Entidade tem aumentado o coro para pedir ações mais concretas em socorro aos negócios Em encontro que mobilizou diversas entidades na Federasul, a Federação Varejista do RS esteve presente no Tá na Mesa, na última semana, voltado a debater “A Reconstrução do RS por meio dos Municípios”. O encontro foi comandado pelo presidente da Famurs, […]
Governo sanciona lei da taxação de compras internacionais
O governo sancionou, nesta quinta-feira, dia 27, a lei que passa a cobrar imposto de importação de compras internacionais de até US$ 50. Até então, compras desse tipo estavam sujeitas apenas à cobrança de ICMS. Agora, passam a ter um imposto de 20%. O texto também prevê a cobrança de 60% para produtos com preço […]
