ARKO ALERTA | Estados e municípios se posicionam contra ampliação dos limites de faturamento do Simples
O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), a FPN (Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) posicionaram-se de forma contrária à proposta que altera os limites de receita bruta anual para o enquadramento em todas as categorias do regime simplificado (PLP 108/21). […]
INFORME RIG | Medida Provisória nº 1.366/2026 amplia instrumentos de crédito e garantias para empresas
Foi publicada em 12 de junho de 2026 a Medida Provisória nº 1.366/2026, que promove alterações em diferentes programas de financiamento e fundos garantidores vinculados à União, com foco na ampliação do acesso ao crédito, fortalecimento das garantias financeiras e incentivo a investimentos em setores estratégicos. Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da atuação […]
Atualização de regras para o setor óptico ganha apoio da Federação Varejista
Projeto do deputado Guilherme Pasin foi aprovado em comissão da Assembleia Legislativa A Federação Varejista do RS manifesta seu apoio ao Projeto de Lei 321/2025, do deputado Guilherme Pasin, aprovado dia 20 de maio na Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa. A proposta atualiza as regras para a comercialização de […]
[INFORME RIG ]Portaria MTE nº 3.665/2023: atenção do varejo às regras para funcionamento em feriados
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul alerta empresários, lideranças do comércio e entidades representativas para as mudanças previstas na Portaria MTE nº 3.665/2023, que trata do trabalho em feriados nas atividades do comércio. A norma restabelece a exigência de autorização por meio de convenção coletiva de trabalho, além da observância da legislação municipal […]
Federação Varejista do RS apoia fim da taxa de expedição do CRLV-e
Medida de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni foi aprovada pela Assembleia Legislativa terça-feira A aprovação do Projeto de Lei nº 599/2023 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, terça-feira (2), representa um avanço importante para os contribuintes gaúchos. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, extingue a cobrança da taxa de expedição […]
Copa do Mundo surge como aposta do varejo gaúcho para reaquecer consumo
Federação Varejista do RS projeta impacto positivo em supermercados, bares, restaurantes e comércio de rua durante o torneio disputado na América do Norte Com início marcado para 11 de junho, a Copa do Mundo não movimentará apenas milhões de torcedores brasileiros, mas também a moeda nacional. A competição, neste ano disputada nos Estados Unidos, no […]
DLI impacta 40 mil pessoas no RS
A mobilização que expressa a insatisfação da população com a alta carga tributária e o baixo retorno desses recursos em benefícios públicos mobilizou o varejo gaúcho de forma expressiva: o DLI 2026, realizado em 28 de maio, teve a adesão de cerca de 400 estabelecimentos, colocando o RS como terceiro estado com o maior número […]
Federação Varejista entrega Manifesto do Varejo a lideranças em Sapiranga
Marcando sua presença no Painel do Repercussão / O futuro do RS em nossas mãos, realizado em Sapiranga, a Federação Varejista do RS, através da figura de seu vice-presidente, Marcos Carbone, realizou a entrega do Manifesto do Varejo às autoridades presentes no painel, incluindo o vice-governador do estado, Gabriel Souza. O documento, que consolida 15 […]
INFORME RIG| REUNIAO DA FCS COM O RELATOR DA 6X1
O presidente da CNDL, José César da Costa, participou nesta quarta-feira, 20, do almoço-reunião promovido pela FCS, em Brasília. O encontro contou com a presença do relator da proposta que reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA). Na reunião, o setor produtivo e os membros da UNECS defenderam três pontos centrais […]
Dia Livre de Impostos mobiliza Assembleia Legislativa em debate sobre carga tributária no RS
Iniciativa promovida pela CDL Jovem RS foi pauta no Parlamento, reforçando ações para o dia 28 de maio Mobilizada para conscientizar a sociedade sobre os impactos da elevada carga tributária brasileira, a CDL Jovem RS e a Federação Varejista do RS apresentaram nesta quarta-feira (20), na Assembleia Legislativa, a edição 2026 do Dia Livre de […]
CDL Jovem RS apresenta Dia Livre de Impostos na Assembleia Legislativa
Ação no dia 20 de maio busca ampliar conscientização sobre a carga tributária e anuncia mobilizações pelo Estado para o dia 28 deste mês Imbuída em conscientizar a sociedade sobre as questões tributárias do país, a CDL Jovem RS, por meio da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, realiza no próximo dia 20 de […]
Informe RIG | Decreto nº 12.955/2026 – Regulamentação da CBS
Resumo Executivo O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo que substituirá PIS e Cofins no âmbito da reforma tributária sobre o consumo. O decreto detalha a operacionalização da CBS, incluindo regras de incidência, apuração, créditos, obrigações acessórias e mecanismos inovadores de arrecadação, como […]