Medida de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni foi aprovada pela Assembleia Legislativa terça-feira
A aprovação do Projeto de Lei nº 599/2023 pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, terça-feira (2), representa um avanço importante para os contribuintes gaúchos. A proposta, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni, extingue a cobrança da taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em formato eletrônico (CRLV-e), atualmente no valor de R$ 114,09.
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul manifesta apoio à medida por entender que a cobrança perdeu sua finalidade com a digitalização do documento. Criada originalmente para custear a emissão, impressão e envio do certificado físico, a taxa continuou sendo exigida mesmo após a substituição do processo pelo formato eletrônico. A entidade considera que a extinção da cobrança representa um ganho para a sociedade, ao eliminar um custo que impactava no orçamento das famílias gaúchas, além de entender que a digitalização deve resultar em ganhos de eficiência e, sempre que possível, em redução de custos para a população. “É uma medida que contribui para ampliar a renda disponível dos contribuintes, ao mesmo tempo que reforça a necessidade de as taxas públicas estarem alinhadas aos custos efetivos dos serviços prestados. A decisão promove maior justiça na relação entre Estado e contribuinte, especialmente em um contexto de modernização dos serviços públicos”, considera o presidente da entidade, Ivonei Pioner.
A proposta, aprovada por unanimidade em plenário, segue agora para apreciação do governador.
