Foi publicada em 12 de junho de 2026 a Medida Provisória nº 1.366/2026, que promove alterações em diferentes programas de financiamento e fundos garantidores vinculados à União, com foco na ampliação do acesso ao crédito, fortalecimento das garantias financeiras e incentivo a investimentos em setores estratégicos.
Entre as principais mudanças, destaca-se a ampliação da atuação do Fundo Garantidor de Operações (FGO), permitindo que novas linhas de crédito contem com garantias complementares da União. A medida busca reduzir riscos para as instituições financeiras e ampliar a oferta de crédito para micro e pequenas empresas.
A MP também promove ajustes em programas de financiamento já existentes, incluindo aperfeiçoamentos operacionais relacionados ao Pronampe e a outras iniciativas federais voltadas ao fomento da atividade econômica.
Outro ponto relevante é a alteração das regras do Programa Move Brasil, simplificando a comprovação de elegibilidade para motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas interessados em financiamentos para aquisição de veículos novos. A validação das informações poderá ser realizada por meio do cruzamento de dados governamentais, reduzindo burocracias e agilizando o acesso ao programa.
Além disso, a medida altera dispositivos relacionados ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), ampliando suas fontes de receita e fortalecendo sua capacidade de investimento em projetos de conectividade e infraestrutura digital.
Impactos para o setor produtivo
A ampliação dos mecanismos de garantia e financiamento representa uma sinalização positiva para o ambiente de negócios, especialmente para micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades de acesso ao crédito. A medida pode contribuir para a ampliação de investimentos, capital de giro e modernização das atividades econômicas, temas que permanecem entre as principais demandas do setor empresarial.
A área de Relações Institucionais e Governamentais seguirá acompanhando a tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional e seus possíveis desdobramentos para o comércio, os serviços e os pequenos negócios.
Situação: Medida Provisória publicada e em tramitação no Congresso Nacional.
Link: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1366.htm
