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É ampliado o Auxílio Reconstrução

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória nº 1.235, de 19 de junho de 2024, autorizou crédito extraordinário no valor de R$ 689,6 milhões.

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Informativo RIG: MP 1.230

Foi publicada pelo Governo Federal a Medida Provisória n. 1.230 de 07 de junho de 2024 que prevê o pagamento diretamente ao empregado de duas

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Informe RIG: PL 160/2023

Foi aprovado no dia 11/06/2024, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o texto substitutivo ao PL 160/2023, que institui normas protetivas ao consumidor

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Informe RIG: Medida Provisória 1.230/2024

A Medida Provisória 1.230/2024, publicada no Diário oficial da União em 07/06/2025, “institui Apoio Financeiro com o objetivo de enfrentar a calamidade pública e suas