Envio de projeto com urgência pelo governo federal intensifica discussão sobre pauta e seus impactos econômicos
A apresentação do Projeto de Lei nº 1838/2026, pelo governo federal, trouxe novas discussões acerca da redução da jornada de trabalho no país, mobilizando entidades representativas do setor produtivo. A Federação Varejista do RS manifestou preocupação com a forma e o ritmo com que a proposta avança no Congresso Nacional, defendendo um debate mais amplo e conectado à realidade econômica brasileira.
O tema vem sendo analisado na Câmara dos Deputados, como a PEC 221/2019, que trata do fim da escala 6×1 e da redução gradual da jornada semanal para até 36 horas. Nesta quarta-feira (15), no entanto, a votação sobre a constitucionalidade da proposta foi adiada após um pedido de vista coletivo apresentado por lideranças do PSDB e do PL na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes disso, na terça-feira (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou o PL 1838/2026 com urgência constitucional, propondo a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1, sem redução salarial. O regime de urgência impõe prazo de até 45 dias para votação, sob pena de trancamento da pauta da Câmara — o que, na prática, acelera ainda mais a discussão.
Diante desse contexto, a Federação Varejista do RS avalia que a tramitação acelerada pode comprometer a análise dos impactos reais das mudanças. Para o presidente da entidade, Ivonei Pioner, o tema exige cautela. “O Brasil precisa, sim, avançar na modernização das leis trabalhistas, mas esse avanço não pode partir de uma visão simplificada, como se trabalhar menos fosse automaticamente algo positivo para todos”, afirma.
Segundo ele, a redução da jornada, por si só, não resolve desafios estruturais do país, como a informalidade, os altos custos para contratação e a baixa produtividade. “Ignorar esse cenário é tratar um tema complexo de forma superficial”, pontua. A entidade também chama atenção para o fato de que mudanças dessa magnitude exigem adaptação das empresas e avaliação consistente de impactos. “Toda alteração na jornada pede reorganização das operações e análise séria sobre efeitos no emprego, nos custos e na qualidade dos serviços”, acrescenta. “Modernizar as relações trabalhistas é necessário, mas isso só fará sentido com escuta dos setores produtivos e compromisso com um ambiente mais equilibrado para trabalhadores e empregadores”, diz Pioner.
