📌 MPV nº 1.357/2026 | Emenda nº 30
04/09/2026: A Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS) divulgou manifesto defendendo a isonomia tributária entre produtos importados e nacionais, após a revogação da chamada “taxa das blusinhas”.
Segundo a FCS, a medida amplia a desigualdade competitiva entre plataformas internacionais e empresas brasileiras, uma vez que reduz a tributação incidente sobre produtos importados de baixo valor, enquanto o varejo nacional permanece submetido à elevada carga tributária.
O manifesto também defende a Emenda nº 30 à MPV nº 1.357/2026, apresentada pelo deputado Domingos Sávio, presidente da FCS na Câmara, que propõe alíquota zero de tributos federais para produtos nacionais de até US$ 50 vendidos diretamente ao consumidor final.
🔎 IMPACTO PARA O COMÉRCIO: A discussão reforça a preocupação do setor com a assimetria tributária entre o comércio nacional e as plataformas internacionais, especialmente no segmento de produtos de baixo valor, que pode afetar a competitividade das empresas brasileiras.
