O presidente da CNDL, José César da Costa, esteve em Brasília em reunião nesta terça-feira (30), com o senador Eduardo Braga (MDB/AM), relator do PLP 108/2024, que regulamenta a segunda fase da Reforma Tributária.
O encontro, articulado pelo presidente da CDL Manaus (AM), Ralph Baraúna Assayag, teve como objetivo assegurar que as entidades sem fins lucrativos não sejam oneradas pelos novos tributos IBS e CBS. A demanda foi compreendida e acolhida pelo senador Braga, que garantiu em seu parecer a manutenção da não incidência desses impostos, proteção esta que já existe no modelo atual. Dessa forma, foi acatado o teor da emenda nº531, defendida pelo Sistema CNDL.
Na sequência, a comitiva se reuniu ainda com os senadores Efraim Filho (União/PB), presidente da Frente Parlamentar do Comércio e Serviços no Senado, Izalci Lucas (PL/DF), autor da emenda em questão. A conquista representa um passo fundamental para a preservação da atuação das entidades sem fins lucrativos, que desempenham papel estratégico para o fortalecimento do setor de comércio e serviços em todo o país.
A Federação Varejista do RS destaca e reconhece a liderança do presidente da CDL Manaus, Ralph Baraúna Assayag, cuja articulação foi decisiva neste processo.
