A Receita Federal iniciará, em 31 de julho de 2026, a implantação do CNPJ alfanumérico, novo formato que permitirá a utilização de letras e números na composição do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
A alteração tem como objetivo ampliar a capacidade de geração de novas inscrições, diante da aproximação do limite de combinações disponíveis no modelo exclusivamente numérico.
O que muda?
- O novo CNPJ continuará com 14 caracteres, porém poderá conter letras e números.
- A mudança será aplicada apenas às novas inscrições realizadas a partir da implantação do novo sistema.
- Empresas que já possuem CNPJ não terão seu número alterado.
Há necessidade de alguma providência?
Embora não seja necessário realizar qualquer alteração cadastral, a Receita Federal recomenda que empresas e organizações verifiquem se seus sistemas estão preparados para receber o novo padrão de CNPJ.
É importante avaliar, especialmente, sistemas como:
- ERP e sistemas de gestão;
- emissão de documentos fiscais;
- cadastros de clientes e fornecedores;
- e-commerce;
- CRM;
- integrações com bancos de dados e demais aplicações que realizem validação do CNPJ.
A adaptação preventiva reduz riscos de inconsistências cadastrais e problemas operacionais quando empresas com CNPJ alfanumérico passarem a integrar as operações comerciais.
Orientação às CDLs
AFederação Varejista do RS recomenda que as CDLs orientem seus associados a verificar, junto aos fornecedores de software e equipes de tecnologia, se os sistemas utilizados estão aptos a processar o novo formato do CNPJ.
A medida é preventiva e visa garantir a continuidade das operações sem impactos decorrentes da implantação do novo padrão cadastral.
