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Informe RIG | Receita Estadual lança programa de autorregularização

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul anunciou o lançamento de um programa de autorregularização com o objetivo de recuperar R$ 15 milhões em ICMS. A iniciativa visa corrigir divergências fiscais, como a exclusão indevida do IPI da base de cálculo e o diferimento parcial incorreto, oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar suas pendências de forma ágil e transparente.

O prazo para adesão ao programa se estende até 28 de fevereiro de 2025, e a participação é destinada a 690 estabelecimentos que já foram identificados com pendências e alertados pela Receita Estadual. Os contribuintes podem acessar todas as informações necessárias, incluindo orientações detalhadas, arquivos das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e cálculos das divergências, na aba “Autorregularização” do Portal e-CAC.

A Receita Estadual reforça a importância de regularizar as pendências dentro do prazo estabelecido, evitando multas e ações fiscais. Alertas estão sendo enviados aos contribuintes com o propósito de facilitar o processo e garantir a conformidade tributária.

Para mais informações, acesse o link: https://bit.ly/3E6GGxO. Acompanhe também as novidades em nosso canal e mantenha-se atualizado sobre as melhores práticas para garantir a regularidade fiscal do seu negócio.

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