A Federação Varejista do Rio Grande do Sul informa que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (02), o texto da PEC 221/2019, que altera a Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial.
O texto aprovado pelo Senado reproduz o relatório anteriormente aprovado pela Câmara dos Deputados.
TRAMITAÇÃO
📌 PEC 221/2019
Autor: Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG)
Relator no Senado: Senador Omar Aziz (PSD/AM)
Local: Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
Durante a votação desta quarta-feira, a CCJ também rejeitou o destaque à Emenda nº 32, que era de interesse dos setores de comércio e serviços.
Com a aprovação na Comissão, a proposta segue agora para análise do Plenário do Senado Federal.
PRINCIPAIS PONTOS
🔹 Redução da jornada de trabalho
A PEC propõe alteração do artigo 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e estabelecer dois dias de repouso semanal remunerado, mantendo a garantia de que não haverá redução salarial.
🔹 Impacto para o comércio e serviços
A proposta possui impacto direto sobre setores que dependem de jornadas diferenciadas, funcionamento aos finais de semana e escalas de trabalho, como o comércio e os serviços.
A mudança poderá exigir a revisão de escalas, jornadas e custos operacionais das empresas, especialmente em atividades que atualmente utilizam a jornada 6×1.
🔹 Emenda de interesse do setor
Na sessão desta quarta-feira, foi rejeitado o destaque da Emenda nº 32, considerada de interesse para os setores de comércio e serviços.
PRÓXIMOS PASSOS
A PEC ainda precisa ser apreciada pelo Plenário do Senado Federal. Nos bastidores do Congresso, a expectativa que circula é de que a votação possa ocorrer após o primeiro turno das eleições.
Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, a matéria ainda estará sujeita à discussão e votação pelos senadores antes de eventual promulgação.
ACOMPANHAMENTO RIG
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul, por meio do Relações Institucionais e Governamentais (RIG), seguirá acompanhando a tramitação da PEC 221/2019, especialmente diante dos possíveis impactos sobre a organização das jornadas, custos operacionais, geração de empregos e funcionamento do comércio e dos serviços.
