Conforme o Decreto 57.789, publicado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de outubro, os microempreendedores individuais gaúchos (MEIs) que pagam ICMS receberão automaticamente a Inscrição Estadual (IE).
A medida, que visa facilitar transações interestaduais e venda em marketplaces, não implicará em tributos adicionais para os mais de 400 mil MEIs afetados pelo decreto.