O Governo Federal por meio do Decreto 12.169, de 9 de setembro de 2024, entre outras disposições, instituiu a Secretaria de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, no âmbito da Casa Civil.
O decreto oficializa a criação de pasta do governo federal destinada a apoiar as ações de reconstrução no Estado do Rio Grande do Sul.
A nova pasta utilizará a mesma estrutura e sede que a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, criada através da Medida Provisória 1.220, em maio deste ano. Contudo, a MP perderia vigência neste mês de setembro, o que motivou a criação da Secretaria através de decreto federal.
