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Informativo RIG | Crédito extraordinário em favor do RS

O Governo Federal, por meio da Medida Provisória n° 1.275, de 22 de novembro de 2024, autorizou crédito extraordinário no valor de R$ 118 milhões destinados à reestruturação de prédios públicos, apoio às vítimas das enchentes, pesquisa e ações voltadas para o amortecimento de cheias e inundações.

Confira como o recurso será distribuído:

  • R$ 1.548.050,00 para a reestruturação do espaço da Defensoria Pública da União, em Porto Alegre;
  • R$ 2.193.981,00 para ações de promoção de direitos humanos e atuação extrajudicial em favor das vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul;
  • R$ 4.960.822,00 para a administração do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no RS;
  • R$ 2.455.820, 00 para pesquisas estatísticas e geocientíficas do IGBE,
  • R$ 107.047.354,00 para pesquisas, obras e projetos de amortecimento de cheias e inundações.

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