A aprovação do fim da escala 6×1 no Senado, ocorrida nesta quarta-feira (14), leva a uma série de considerações. A Federação Varejista do Rio Grande do Sul reconhece a importância de discutir as condições de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores, uma vez que os empresários do comércio conhecem o valor de suas equipes e sabem como a sustentabilidade dos negócios está atrelada a uma relação de trabalho equilibrada.
Entretanto, a forma como as mudanças na jornada foram conduzidas preocupa a entidade. Uma alteração com efeitos tão amplos sobre o mercado de trabalho e a atividade econômica exige um debate aprofundado, bem como a participação dos setores envolvidos. A tramitação acelerada, em pleno período eleitoral e sem uma avaliação abrangente dos impactos, não contribui para a construção de uma solução equilibrada.
No varejo, a organização das jornadas está diretamente ligada às características de cada atividade e aos horários de funcionamento. As necessidades de uma grande rede são diferentes das de uma pequena loja, assim como há diferenças entre segmentos e regiões. Por isso, mudanças dessa dimensão precisam considerar a realidade operacional das empresas.
Nesse sentido, cinco aspectos despertam a atenção da Federação Varejista do RS, a começar pelos custos e pelo poder de compra. A redução da jornada pode exigir novas contratações, reorganização das equipes ou pagamento de horas extras. Esses custos não são absorvidos da mesma forma por todas as empresas e podem pressionar os preços ao consumidor. Outro aspecto são os impactos sobre os pequenos negócios. As micro e pequenas empresas têm menos margem para absorver aumentos de despesas e, frequentemente, operam com equipes reduzidas. Assim, a adaptação às novas regras pode representar um desafio significativo. O impacto sobre o emprego formal e sobre o funcionamento do comércio também traz preocupação. Sem prazo adequado para adaptação e condições para recompor as equipes, algumas empresas terão que rever horários de atendimento e modelos de operação, o que exige avaliar os possíveis efeitos sobre a informalidade. Também é preciso observar os aspectos da segurança jurídica e da negociação coletiva. As novas regras precisam oferecer clareza quanto à jornada, às folgas, ao trabalho aos domingos e feriados e aos mecanismos de compensação. A negociação coletiva tem papel importante nesse processo, pois permite considerar as particularidades de cada atividade. Por fim, o prazo e as condições de implementação exigem planejamento das empresas, bem como revisão de escalas e, em muitos casos, contratação de pessoal. O texto prevê a redução para 42 horas semanais, e para 40 horas após mais 12 meses – o prazo para essa adaptação foi promulgado na manhã desta sexta-feira, dia 16.
Ao mesmo tempo, a Federação Varejista do RS ressalta que há estudos com diferentes estimativas sobre os efeitos da redução da jornada, o que reforça a necessidade de analisar os impactos a partir do texto efetivamente aprovado e das particularidades de cada setor. O desafio é encontrar um equilíbrio que beneficie o trabalhador sem transferir à sociedade os custos de uma mudança implementada sem o devido planejamento.
Federação Varejista do Rio Grande do Sul
