Federação Varejista salienta resultado, mas segue na luta para que limite do Simples também aumente
Reivindicação de anos da Federação Varejista do RS, o reajuste no limite do faturamento do microempreendedor individual (MEI) foi aprovado nesta quarta-feira (14) na Câmara dos Deputados. Agora, a matéria segue para apreciação do Senado.
O teto da receita bruta anual, que desde 2018 não era reajustado, passou dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil a partir do próximo ano, já com acréscimo previsto para R$ 140 mil em 2028. “Esse é um avanço importante que concede maior condição de crescimento aos pequenos negócios, evitando que os pequenos empreendedores sejam penalizados por ultrapassar um teto defasado. Passando no Senado, a medida vai gerar mais oportunidades e movimentar a economia”, comenta o presidente da Federação, Ivonei Pioner.
A proposta aprovada corresponde ao substitutivo apresentado pelo relator, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que reuniu medidas previstas nos projetos de lei complementar (PLPs) 186/26 e 267/26, ambos encaminhados pelo Poder Executivo. O substitutivo também permite que o MEI contrate até dois empregados para atividades, remunerados com um salário mínimo ou o piso da categoria – até então, a possibilidade era de um único contratado. Em outra proposta, a Câmara aprovou o perdão da dívida com a União de quase 3 milhões de MEIs que totalizam R$ 12,86 bilhões. O perdão previsto no PLP 267/2026 está condicionado à adimplência das contribuições dos beneficiários nos seis primeiros meses a contar da entrada da lei em vigor.
Simples Nacional não entra
Também pauta defendida pela Federação, a correção do limite do Simples Nacional não foi tratada na versão final do PLP. Hoje, o teto das empresas de pequeno porte enquadradas nesse sistema é de R$ 4,8 milhões. “Vamos seguir na luta, juntamente com a CNDL e dialogando com nossos representantes para que essa correção do teto saia do papel. Esse limite precisa acompanhar a realidade econômica para que as pequenas empresas tenham condições de crescer e gerar empregos sem serem penalizadas pelo aumento do faturamento”, observa Pioner.
