Encontro discutiu pautas relacionadas à reforma tributária e outros itens em foco no Congresso
Integrantes da Federação Varejista do RS, entidade representativa do Estado no movimento lojista liderado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, participaram, no dia 6 de fevereiro, da primeira reunião do Comitê Jurídico de Apoio Legislativo do Sistema CNDL. No encontro, realizado de modo online, foram discutidas diversas pautas que impactam o setor de comércio, serviços e empreendedorismo no país, entre elas a reforma tributária.
A conversa versou sobre 13 dos 19 pontos que serão analisados para regulamentar a Emenda Constitucional 132/23. O texto inclui temas como o futuro do Simples Nacional, o imposto sobre bens e serviços (IBS), a contribuição sobre bens e serviços (CBS), as novas contribuições municipais e os regimes específicos e diferenciados de tributação do IVA.
A reunião, ainda, debateu importantes assuntos que estão em foco no Congresso Nacional. Entre os tópicos, estiveram relacionados a reoneração da folha de pagamentos trazida pela MP 1202/2023 e os riscos de extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Pautas trabalhistas, como a questão dos trabalhos aos feriados e do relatório de transparência salarial, e o novo Estatuto da População em Situação de Rua, que tem causado preocupações aos comércios locais, também entraram no rol de assuntos.
Pela Federação Varejista do RS, participaram da reunião a diretora de Relações Institucionais e Governamentais, Clarisse Strassburger, e o assessor jurídico, Ivandro Polidoro.
