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CNDL INFORMA | Senado aprova a taxação das remessas internacionais até US$ 50

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 914/2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O PL, que prevê incentivos financeiros para a produção de veículos menos poluentes, também inclui a taxação de 20% de produtos importados até US$ 50, um tema considerado prioritário para a indústria e o comércio nacionais e que havia sido retirado da proposta pelo relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

A aprovação do projeto é tida como uma vitória para as entidades de comércio e serviços, entre elas a Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), que a meses se mobilizam para resolver um problema que já se arrasta a anos: a entrada de produtos importados no mercado brasileiro sem qualquer taxação.

“A decisão do Senado foi muito importante não só porque atualizou nossas leis para uma nova realidade de comércio, mas também porque começou a promover uma situação de equidade e justiça fiscal que hoje é inexistente no Brasil”, diz José César.

O Sistema CNDL agradece a mobilização de todos e o esforço das Frentes Parlamentares no Congresso Nacional em defesa do Comércio e Serviços (FCS), presidida na Câmara pelo deputado federal Domingos Sávio (PL/MG) e no Senado pelo senador Efraim Filho (União/PB), e a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), presidida pelo deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA).

👉 Próximos passos: Após alterações no texto, o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

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