Foi publicada, em 29 de junho de 2026, a Medida Provisória nº 1.373/2026, que institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes) e cria o Programa Nacional de Incentivo Financeiro à Adimplência no Fies (Fies Empreendedor). A medida tem como objetivo estimular a reorganização financeira de consumidores e ampliar o acesso ao crédito em condições mais vantajosas.
No âmbito do Desenrola Adimplentes, poderão participar pessoas físicas com operações de crédito pessoal sem consignação, adimplentes ou com atraso de até 90 dias, cujos saldos devedores sejam de até R$ 15 mil por instituição financeira. O programa prevê a substituição da dívida por uma nova operação de crédito, com taxa de juros não superior à original e parcelas reduzidas, além de contar com garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
A MP também institui o Fies Empreendedor, criando uma linha de crédito destinada a beneficiários adimplentes do Fies, com o objetivo de incentivar o empreendedorismo e ampliar o acesso ao financiamento para esse público.
Resumo: A medida busca aumentar a liquidez das famílias e facilitar a reorganização do endividamento, podendo contribuir para o fortalecimento do consumo e da atividade econômica. A tramitação da MP no Congresso Nacional será acompanhada pela nossa área de Relações Institucionais e Governamentais, considerando seus potenciais impactos sobre o ambiente de crédito, consumo e varejo.
