Projeto do deputado Guilherme Pasin foi aprovado em comissão da Assembleia Legislativa
A Federação Varejista do RS manifesta seu apoio ao Projeto de Lei 321/2025, do deputado Guilherme Pasin, aprovado dia 20 de maio na Comissão de Economia, Trabalho, Desenvolvimento Sustentável e Turismo da Assembleia Legislativa. A proposta atualiza as regras para a comercialização de produtos ópticos no Estado com o objetivo de ampliar o controle sanitário e reforçar a segurança dos consumidores.
Segundo dados apresentados pelo setor, cerca de 40% dos estabelecimentos ópticos gaúchos operam em desconformidade com a legislação vigente, muitas vezes sem o devido licenciamento sanitário ou sem a presença de profissional habilitado. O projeto prevê a classificação da atividade óptica como assistência à saúde de risco, exigindo que a comercialização de produtos e a prestação de serviços ocorram exclusivamente em estabelecimentos devidamente licenciados pela Vigilância Sanitária, com alvará renovado anualmente. O texto também determina a presença física de um técnico em óptica como responsável técnico pelos estabelecimentos e proíbe que sejam indicadas ou aconselhadas lentes de grau sem a devida prescrição médica. “Além de contribuir para uma maior segurança da população, a medida valoriza os empreendimentos que já atuam de forma regular no mercado gaúcho”, opina o presidente da Federação, Ivonei Pioner.
O projeto segue agora o trâmite nas demais comissões de mérito da Assembleia antes de ser encaminhado para votação em plenário.
