Proposta exigiria investimentos de pequenos negócios em infraestrutura de gravação, armazenamento e disponibilização de ligações de cobrança
As relações construídas pela Federação Varejista do RS com os poderes públicos compreendem uma importante ferramenta para atender a pautas que visem ao fortalecimento do segmento. Mais uma delas foi conquistada após a entidade articular, com organismos parceiros, o veto do governador Eduardo Leite a um artigo de projeto de lei que traria despesas extras a milhares de estabelecimentos comerciais gaúchos.
A medida foi tomada pelo chefe do Executivo nesta segunda-feira, dia 24, no Palácio Piratini, após a Federação, a Federasul e a Federação Gaúcha do Varejo assinarem um ofício conjunto solicitando o veto ao artigo 3º do projeto de lei nº 378/201, aprovado pela Assembleia Legislativa dia 25 de fevereiro. O texto exigia, excetuando MEIs e microempresas, a gravação das ligações telefônicas realizadas para cobrança de débitos, bem como seu armazenamento e consequente disponibilização em caso de solicitação do consumidor.
Além do documento endereçado ao governador, a Federação Varejista foi à Assembleia e articulou com deputados na semana passada, em especial o líder do governo, Frederico Antunes, para que o governador vetasse tal dispositivo. “Tivemos uma vitória importante, construída do modo que sempre fazemos, com diálogo franco e aberto, como nosso departamento de Relações Institucionais e Governamentais. A medida anunciada pelo governador evitará que muitos pequenos negócios corram até mesmo o risco de fechar, dado o momento ainda cuidadoso de recuperação econômica e do cenário preocupante de inadimplência”, pondera o presidente da Federação, Ivonei Pioner.
Com o veto, publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial do Rio Grande do Sul, a Federação também destaca a preservação econômica dos pequenos negócios, auxiliando para que eles mantenham emprego e renda, e reafirma sua posição diante da necessidade de proteger o consumidor contra práticas abusivas de cobrança. “Estamos confiantes na consolidação dessa vitória”, destaca o presidente. O Projeto de Lei, agora, volta para a Assembleia Legislativa, que tem 30 dias para apreciar o veto. Caso ele seja aceito, a lei será promulgada com os vetos. Se a AL rejeitar, a lei será promulgada na íntegra, ou seja, com a constância dos artigos vetados.
