Foi publicada a Medida Provisória nº 1.379, de 22 de julho de 2026, que altera a Lei nº 15.473/2026 para ampliar os mecanismos de apoio financeiro às empresas exportadoras brasileiras, em resposta ao cenário de restrições comerciais internacionais.
A medida autoriza a ampliação de até R$ 13,5 bilhões nos recursos destinados às linhas de financiamento voltadas ao comércio exterior, permitindo sua utilização em conjunto com operações do BNDES para apoiar empresas exportadoras e cadeias produtivas relacionadas.
O que prevê a MP?
Entre os principais pontos da Medida Provisória destacam-se:
* Ampliação dos recursos destinados às linhas de financiamento para empresas exportadoras;
* Possibilidade de utilização dos recursos em conjunto com operações de crédito do BNDES;
* Apoio a capital de giro, investimentos, inovação, modernização e adequação da capacidade produtiva das empresas;
* Definição de plano de aplicação dos recursos pelo BNDES, com aprovação por conselho interministerial.
Impactos
A medida busca fortalecer a competitividade das empresas brasileiras no mercado internacional, ampliar o acesso ao crédito e mitigar os impactos decorrentes do atual cenário de comércio exterior.
Embora não altere diretamente a legislação tributária ou as regras aplicáveis ao varejo interno, a MP pode beneficiar empresas que atuam na exportação ou integram cadeias produtivas exportadoras, contribuindo para a manutenção de investimentos, geração de emprego e fortalecimento da atividade econômica.
Tramitação
Por se tratar de Medida Provisória, a norma produz efeitos imediatos, mas dependerá de apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional para sua conversão definitiva em lei, podendo sofrer alterações durante a tramitação.
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul seguirá acompanhando a tramitação da MP nº 1.379/2026 e seus desdobramentos no Congresso Nacional, mantendo as entidades associadas informadas sobre eventuais alterações e seus impactos para o setor produtivo.
