O Conselho Superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) decidiu suspender a metodologia adotada pela Corsan/Aegea que considerava cada quarto de hotel como uma economia independente para fins de cobrança da tarifa de água e esgoto.
A decisão acolhe pleito apresentado pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e por sindicatos empresariais do setor, que questionavam os impactos da metodologia sobre os custos operacionais dos meios de hospedagem no Estado.
Principais pontos
- Suspensão imediata da metodologia utilizada pela concessionária para cobrança da tarifa de água e esgoto dos hotéis;
- Abertura de processo de mediação para definir a devolução dos valores eventualmente cobrados de forma considerada irregular;
- Reconhecimento da necessidade de reavaliar os critérios de cobrança aplicados ao setor de hospedagem.
- Impactos
A decisão representa um importante avanço para o setor de turismo e hospedagem, reduzindo a insegurança jurídica e contribuindo para a previsibilidade dos custos das empresas. O turismo possui forte efeito multiplicador sobre a economia, beneficiando diretamente o comércio, a gastronomia, os serviços e diversos segmentos produtivos dos municípios gaúchos.
A Federação Varejista do Rio Grande do Sul seguirá acompanhando as medidas regulatórias que possam impactar o ambiente de negócios, a competitividade das empresas e o desenvolvimento econômico do Estado, mantendo as entidades associadas informadas sobre temas relevantes para o setor produtivo.
