Iniciativa dá apoio às investigações criminais
Mais um passo na cooperação institucional no apoio às atividades investigativas no Rio Grande do Sul foi dado esta semana, com a firmação do convênio entre a Polícia Civil do Rio Grande do Sul e o SPC Brasil, autorizando, assim, o acesso controlado à base de dados do sistema para fins exclusivamente voltados à instrução processual e investigação criminal.
O convênio foi assinado no gabinete o Chefe de Polícia Civil do Rio Grande do Sul, Delegado Heraldo Chaves Guerreiro, na presença do presidente da Federação Varejista do Rio Grande do Sul, Ivonei Pioner – entidade que representa o Sistema CNDL no estado.
Segundo o termo, o uso das informações seguirá critérios rigorosos, em total obediência à legislação vigente e às normas de segurança e proteção de dados pessoais (LGPD). A formalização fortalece a integração entre a Polícia Civil e o setor varejista. “O uso responsável dessas informações trará reflexos positivos na elucidação de crimes e na prevenção de fraudes, promovendo um ambiente de negócios mais seguro em nosso estado”, declarou Ivonei Pioner.
O convênio foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul em 15 de dezembro de 2025, e a portaria que regulamenta os procedimentos e autorizações de acesso foi publicada em 5 de janeiro de 2026. Eles podem ser conferidos, na íntegra, nos links abaixo:
Portaria Nº 392/2025 https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1363669
Súmula do Termo de Cooperação FPE nº 1478/2025 https://www.diariooficial.rs.gov.br/materia?id=1357941
