Ao lado da Federasul e da FAGV, entidade pede fim da exigência de gravação e armazenamento de ligações de cobranças de débito
A Federação Varejista do RS, na defesa dos interesses da categoria, juntou-se a outras entidades gaúchas para solicitar ao governo do Estado o veto ao artigo 3º do projeto de lei nº 378/201, aprovado no dia 25 de fevereiro. O artigo, em seu texto original, obriga a gravação das ligações telefônicas realizadas para cobrança de débitos, bem como seu armazenamento e consequente disponibilização em caso de solicitação do consumidor. Embora tenha a ciência da necessidade de proteger os consumidores inadimplentes de práticas abusivas de cobrança, a Federação Varejista entende que tal medida acarretaria em altos investimentos para atender à solicitação, comprometendo a saúde financeira dos pequenos negócios, principalmente.
“O varejo é formado na maioria por micro e pequenos negócios. Muitos desses empreendedores convivem ainda com os efeitos financeiros deixados pelo desastre climático, além da inadimplência. Obrigar o pequeno empreendedor a um investimento assim trará um dificultador a mais para sua recuperação´”, analisa o presidente da Federação, Ivonei Pioner. As entidades também salientam que o veto ao artigo auxilia na preservação econômica de micro e pequenas empresas gaúchas, importantes geradores de empregos e renda. Juntamente com a Federação Varejista do RS, assinam o pedido a Federasul e a Federação Gaúcha do Varejo (FAGV).
