Entidade endereçou lista de reivindicações à União e ao Estado para o enfrentamento da crise climática
Além das importantes frentes encampadas pela Federação Varejista do RS no auxílio às vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul, a entidade está em constante comunicação com os governos estadual e federal, articulando medidas emergenciais para proteger a vida das pessoas e também a continuidade dos negócios cujo setor representa.
A entidade já endereçou ofícios aos Palácios do Planalto e Piratini solicitando uma série de medidas, com particularidades que tangenciam tributos federais e estaduais, criação de linhas de crédito, além de outras propostas. Algumas das proposições são comuns à União e ao Estado, como a suspensão de tributos, com a prorrogação por 12 meses, sem juros e multa, inclusive com a prorrogação de cobrança para os parcelamentos tributários em vigor.
Outro pedido conjunto é referente à criação urgente de um plano de reconstrução de rodovias para o transporte de insumos e mercadorias. Igualmente, a Federação pede aos Executivos federal e estadual a criação de um plano de refinanciamento (Refiz/Refaz) urgente para as empresas em geral, com isenção de juros e multa, ou aplicação de juros reduzidos, com prazo de pagamento de 180 meses e com carência de início de pagamento. Do mesmo modo, viabilizar a inclusão de parcelamentos anteriores no Refiz ou Refaz para as empresas em geral. Também, a ambos os poderes, a Federação solicita linhas de crédito para a reconstrução de empreendimentos com valores subsidiados, juros reduzidos e carência no pagamento, e para as pessoas reconstruírem casas, com prazo de carência ampliado para início de pagamento e juros reduzidos.
À União, em particular, há ainda outras reinvindicações. A entidade solicita a prorrogação dos tributos também do Simples Nacional para 12 meses. Outrossim, pede prorrogação no pagamento dos parcelamentos ou financiamentos como Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e de outras instituições financeiras para o Rio Grande do Sul. Para que haja um entendimento uniforme da aplicação de tais solicitações, também foi requerida a criação de lei federal determinando essas prorrogações. “Enxergamos esses pontos como necessários para que o Rio Grande do Sul consiga atravessar por essa grave crise. Com um alinhamento das necessidades, temos mais chance de focar nos problemas principais diante de tanto trabalho a ser feito. Estamos e queremos estar junto, com entidades, empresas e governos, nesta reconstrução que nosso povo precisa e merece”, destaca o presidente da Federação, Ivonei Pioner.
Para Pioner, além das medidas emergenciais acima requeridas, bem como daquelas que já foram concedidas pelo governo do Estado para as cidades atingidas, é necessário que as solicitações concernentes à prorrogação de tributos sejam estendidas a todos os municípios do Rio Grande do Sul, e não somente àqueles arrolados nos decretos referidos. “Isso se justifica porque os municípios que não foram atingidos de forma direta pelas enchentes e que não constam arrolados na lista do Estado ou do governo federal, também são afetados, seja através da retração da economia, da inexistência de clientes ou da inacessibilidade às cidades, em virtude de rodovias interditadas ou bloqueadas ou pontes destruídas. Enfim, todos foram afetados”, pondera Pioner.
