Varejo comemora vitória de projeto que promoverá regularização fiscal de empresas em dificuldades financeiras
A Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (17), a instituição do programa Acordo Gaúcho, que permite a resolução de litígio relativo à cobrança de créditos vencidos da Fazenda. O texto do PL 547/2023, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), recebeu 48 votos favoráveis e dois contrários. Na prática, o projeto facilitará a regularização fiscal de empresas em dificuldades financeiras, o que anima o setor varejista.
De acordo com a Federação Varejista do RS, o projeto será de extrema relevância não apenas para o segmento, mas também para o empreendedorismo e para a economia do Estado. A expectativa é de que a proposta aumente a arrecadação dos cofres do governo através da recuperação de créditos tributários e promova a retomada econômica ao permitir que empresas retornem à regularidade fiscal. Além disso, a medida ainda deve reduzir litigiosidade tributária, permitindo a realização imediata de créditos tributários, o que também trará alívio ao sistema judiciário, além de criar um ambiente de negócios mais favorável e seguro.
A Federação, por meio de sua pasta de Relações Institucionais e Governamentais (RIG), trabalhou de forma representativa junto aos deputados, enaltecendo a importância do projeto para o futuro de empresas e da economia gaúcha, de modo a solicitar sua aprovação. “O programa Acordo Gaúcho representa uma oportunidade para as empresas, pois facilitará a negociação de débitos tributários, redução de encargos de mora e a retomada do crescimento, contribuindo assim para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul. Ele trará benefícios significativos para o setor empresarial, para a administração pública e para toda a sociedade gaúcha”, opina a diretora de RIG da Federação, Clarice Strassburger.
O texto havia recebido cinco emendas, mas três delas foram retiradas e uma foi prejudicada. Assim, apenas a do líder do governo, Frederico Antunes (PP), foi confirmada em função de aprovação de seu requerimento de preferência para votação dessa emenda e do texto original.
