Nota de repúdio à proposta que prevê o fim da escala 6×1

A Federação Varejista do Rio Grande do Sul manifesta sua posição contrária ao fim da escala 6×1, previsto na PEC 8/2025, apensada à PEC 221/2019, que propõe a mudança abrupta da jornada de trabalho para o modelo 4×3. É importante deixar claro que esta não é uma posição de resistência a mudanças. Ao contrário, trata-se de um posicionamento responsável, construído a partir da realidade de milhares de empresas que geram emprego, renda e desenvolvimento em todo o Estado.

Entendemos que a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores é um objetivo legítimo e necessário. No entanto, qualquer alteração estrutural na jornada de trabalho precisa estar alinhada às condições de produtividade do país. Sem o enfrentamento prévio dos gargalos do Custo Brasil, dos desafios de infraestrutura, dos investimentos em tecnologia e da qualificação da mão de obra, a redução de horas por imposição legal tende a elevar custos, pressionar o caixa das empresas e gerar efeitos contrários aos desejados. Na prática, medidas dessa natureza podem resultar em menos contratações, aumento da informalidade e até no fechamento de negócios, especialmente no varejo, setor formado majoritariamente por pequenas e médias empresas.

A Federação Varejista do RS também está cumprindo seu papel no diálogo institucional com o Congresso. No dia 11 de fevereiro encaminhamos ofício aos deputados federais e senadores manifestando nossa contrariedade à proposta e reforçando a necessidade de um debate técnico, com dados, previsibilidade e responsabilidade. Entendemos que um tema dessa magnitude não pode ser tratado de forma apressada, especialmente em um ano eleitoral. Defendemos o diálogo, a construção equilibrada de soluções e a participação ativa do setor produtivo nas decisões que impactam diretamente a economia e o emprego.

Alinhados à Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), reforçamos que a redução da jornada de trabalho, como demonstram experiências internacionais, é consequência do aumento da produtividade – e não sua causa. Por essas razões, a Federação Varejista do RS manifesta sua posição pela rejeição da PEC 221/2019 e de seus apensados, nos termos atualmente propostos. Seguiremos atuando de forma institucional e propositiva junto ao Congresso, contribuindo para um debate responsável, técnico e que preserve a sustentabilidade dos negócios e a geração de empregos no país.

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